Com o objetivo de garantir o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e de promover alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para pagamento do bônus de eficiência, segundo o acordo firmado com o governo federal desde 2016, os Auditores-Fiscais intensificaram ainda mais o movimento da categoria. O acirramento da mobilização ocorre num momento em que o governo decide antecipar em quatro dias a apresentação de uma proposta às reivindicações dos Auditores, marcando reunião para 10h desta quinta-feira (30).

Desde o dia 20, quando começou a greve, volumes consideráveis de cargas e encomendas continuam retidos em portos e aeroportos em todo o país. Somente no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, são 200 mil remessas represadas, aguardando o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

Além da operação-padrão nas Aduanas, a categoria segue firme no cumprimento do calendário de mobilização, com a realização de atos públicos em todo o país. Já ocorreram atos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e outros estão programados para os próximos dias. Vale destacar que as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) continuam suspensas.

De acordo com o calendário de mobilização, atos já estão agendados para sexta-feira (1º), às 9h, na 2ª Região Fiscal, em Belém, e terça-feira (5), às 14h, na 4ª Região Fiscal, em Recife. Todos os atos serão nas sedes das respectivas superintendências. Também serão realizadas duas ações para intensificar o movimento: nesta quinta-feira, dia 30, ocorrerá o “Dia do Canal Vermelho”, com verificação de documentos e cargas; e no dia 6, o “Dia de devolução formal dos trabalhos”, caso o governo não apresente uma proposta que atenda aos pleitos da categoria.



Como complemento das ações de mobilização, a partir desta quarta (28) até segunda-feira (4), um carro de som, com telão de led, estará posicionado em pontos específicos de Brasília (DF), com a transmissão de um vídeo sobre a importância dos Auditores-Fiscais para a sociedade e com falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do bônus.

Nesta quarta (29), o carro de som ficou posicionado em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde está sendo realizado XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), que conta com a participação de representantes da administração da Receita Federal e do governo federal. Na sexta (1º) e segunda (4), o carro ficará estacionado em frente ao Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, das 9h às 17h, divulgando o mesmo conteúdo. A ação não será implementada nesta quinta pelo fato de ser feriado no Distrito Federal (Dia do Evangélico).

Durante os próximos dias haverá reuniões do Comando Nacional de Mobilização, dos comandos regionais e locais, com as equipes de trabalho, para avaliar e propor ações, como ocorreu nesta quarta na DS/Paraíba, na equipe de fiscalização da DRF/Limeira e na fiscalização da 7ª Região Fiscal. O Sindifisco Nacional reforça que, conforme determina a legislação, estão assegurados os 30% de atendimento aos serviços considerados essenciais.

Manifesto 

Na última segunda-feira (27), 11 Auditores que integram o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia) assinaram um manifesto em que comunicam à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (COMAC) que as atividades efetuadas pela equipe estão prejudicadas.

“Faz-se necessário reforçar que a ausência de valorização do corpo funcional prejudica o entusiasmo e a motivação, pré-requisitos essenciais em projetos de grande envergadura com profundas mudanças culturais. Seguir adiante em um cenário desse é patrocinar a disfuncionalidade, transmitindo uma mensagem negativa sobre a capacidade de entrega em temas com alinhamento internacional relevante em matéria tributária”, informa o texto (veja aqui). Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os nomes dos signatários do documento estão ocultados.

Fonte: Sindifisco Nacional
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