Ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu em Brasília os embaixadores da Suíça, Dinamarca e Holanda (Wagner Lopes/Casa Civil/Divulgação)
Na reunião sobre portos feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com os embaixadores da Suíça, Dinamarca e Holanda, na última quinta-feira (26), em Brasília, um dos temas foi o maior leilão portuário do País, o do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos, conforme apurou A Tribuna. O certame impede operadoras de contêineres que tem sede na Europa e ativos no cais santista de disputarem licitação na primeira fase.
Se for lançado como está, o edital preparado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proíbe que armadoras globais, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que administram o terminal da Brasil Terminal Portuário (BTP), e a francesa CMA CGM, que adquiriu a Santos Brasil em 2024, disputem a concessão do megaterminal no cais do Saboó (STS10).
Questionada por A Tribuna, a Casa Civil informou oficialmente apenas que “a reunião foi para discutir investimentos no setor portuário”, omitindo o teor da conversa. “No momento, não é possível fornecer mais detalhes”, disse, em nota enviada para a Reportagem. Os editais de leilões no setor portuário passam pelo crivo da Casa Civil.
O encontro com Rui Costa foi no dia seguinte ao cancelamento da reunião do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com as mesmas autoridades europeias. A reunião foi suspensa às pressas na quarta-feira, 15 minutos antes do horário agendado.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) afirmou que o encontro foi cancelado porque o ministro foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião institucional com o presidente do Benim, país da África Ocidental, no Palácio do Planalto. “A audiência teve início com atraso e se prolongou além do previsto, o que impossibilitou o cumprimento do compromisso subsequente”.
Restrição em leilão gera polêmica
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adotou um modelo de licitação para o Tecon Santos 10 em duas fases, proibindo a participação de operadores de contêineres que já tem ativos no Porto de Santos na primeira. E a segunda etapa, com a participação aberta a todos, só ocorrerá se a primeira for deserta, ou seja, se não houver interessados. O argumento da agência reguladora é evitar risco à competitividade.
A documentação feita pela Antaq, que já passou pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e divide opiniões.
Enquanto o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aprova o modelo restritivo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), se manifestam contrários.
Justiça
A Maersk no Brasil ajuizou mandado de segurança contra a Antaq na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, no último dia 23, defendendo “regras claras no edital” e questionando a autarquia por não ter feito audiência pública após incluir as restrições na peça licitatória.
Na última quarta-feira, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior deu à Antaq o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para explicar o regramento da licitação. Contudo, não julgou o mandado de segurança alegando que não cabe “intervenção” nesse momento em que o edital está no TCU para análise.
Manobra
Segundo a Maersk, a ação na Justiça contra a Antaq “denuncia uma manobra que restringiu a competição no maior leilão portuário do País, feita sem debate público e em afronta à lei e à jurisprudência. A restrição, além de inédita, não tem respaldo técnico e pode prejudicar o interesse público ao afastar operadores experientes e reduzir a competição”. A armadora disse que não quer que o Judiciário altere o conteúdo do edital, mas que obrigue a Antaq a submeter as novas regras a uma audiência pública, “garantindo transparência, participação social e respeito ao devido processo legal”.
Fonte: A Tribuna
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