Os recintos precisam acompanhar as leis, regras e outros normativos publicados por cada autoridade. Foto: Divulgação
De olho na melhor governança e cumprimento das normas estabelecidas na legislação, o setor portuário e a Receita Federal lançaram o Programa de Autogestão para Recintos Aduaneiros. Ele é patrocinado pela Associação Brasileira de Terminais de Contêneires (Abratec), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (Abepra). As entidades representam, em conjunto, mais de 250 recintos alfandegados estabelecidos em terminais de contêineres, carga geral, granéis sólidos e líquidos, portos secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs).
O objetivo é facilitar aos recintos aduaneiros o acesso rápido e atualizado à legislação federal e aos atos normativos para que eles atuem em conformidade com as regulamentações. Desta forma, contando com a supervisão das alfândegas, ganharão autonomia para garantir a segurança aduaneira das operações logísticas necessárias ao fluxo do comércio exterior brasileiro.
“Como (os recintos) são elos fundamentais na cadeia logística do comércio exterior e áreas de segurança nacional onde são controladas as cargas que passam pelos portos, a melhoria no funcionamento desse fluxo só faz avançar o desempenho do comércio exterior brasileiro”, afirma o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo.
O programa estabelece que o próprio setor privado construa e mantenha, em conjunto com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal, um processo de governança que garanta o cumprimento de todos os normativos publicados pela própria Receita.
Atualmente, os recintos precisam procurar as leis, regras e outros normativos publicados por cada autoridade interveniente. “Com o programa, os normativos existentes e os futuros serão todos reunidos em um único diretório. Desta forma, todos os recintos aderentes ao programa poderão ter tais dados à mão e on-line. Na medida em que estão em conformidade com os procedimentos estabelecidos, ganham em competitividade e eficiência em suas operações”, ressalta Caputo.
Manual
O programa está sendo desenvolvido com a consultoria do Instituto Aliança Procomex. O passo inicial é justamente levantar toda a legislação aduaneira aplicável, que será compilada em um diretório virtual centralizado e disponível aos recintos aduaneiros. Na sequência, esse repositório servirá de suporte à construção de uma matriz de regras, riscos e penalidades.
Esses dois pilares iniciais vão permitir a construção de um Manual do Programa de Autogestão, destinado a balizar a atuação dos recintos alfandegados em conformidade com a legislação aplicável ao setor. O manual passará a ser o guia da autogestão, após ter seu conteúdo validado pela Receita Federal. Está previsto que a primeira versão seja concluída nos próximos cinco meses.
“Feito o manual, o recinto faz seu próprio processo de autogestão sobre o que tem de melhorar e onde não está de acordo com os normativos, tudo com a orientação das aduanas”, afirma o diretor-executivo da Abtra.
Fonte: A Tribuna
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