Foto: Sindifisco Divulgação
Após 7 anos de acordo (considerando a Lei 13.464/17) e seis meses da publicação do Decreto 11.545/23, o governo federal faz, à categoria, a primeira proposta financeira para o pagamento do bônus de eficiência e produtividade para os Auditores-Fiscais.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda, é uma afronta e totalmente em dissonância com o pleito da categoria: para 2024, o valor proposto para o pagamento do bônus seria de R$ 4,5 mil, muito inferior àquele acordado pelo governo com os Auditores-Fiscais ainda em 2017. “Nos 7 anos de descumprimento do acordo, a União deixou de gastar 14 bilhões com a categoria. É um prejuízo incalculável”, avaliou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
Para o sindicato, a proposta é decepcionante e será submetida à Assembleia Nacional da categoria, a ser realizada na próxima semana, com indicação da Direção Nacional para que seja rejeitada por todos, em mais uma manifestação concreta para o governo sobre a força e união dos Auditores. “Quando fazemos um acordo com o governo, acreditamos que ele será cumprido. Essa proposta não é o cumprimento do acordo”, completou Isac.
A proposta foi apresentada nesta quinta (30), em reunião convocada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Estiveram presentes, além do presidente Isac Falcão, Natália Nobre, 2ª vice-presidente; Floriano de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização; e Anderson Novaes, presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). O acordo apresentado pelo secretário prevê três etapas para o pagamento da remuneração variável aos Auditores-Fiscais, alcançando os 25% do valor do Fundaf em 2026.
Os Auditores-Fiscais, depois de dois anos de forte mobilização, estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 20 de novembro pela destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundaf para o pagamento da remuneração variável a qual têm direito por lei desde 2017.
A proposta do governo escalona o pagamento para R$ 4.500 a R$ 5.000 em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000 em 2025 e R$ 11.000 a partir de 2026. Não há, no entanto, garantias formais do cumprimento da proposta a não ser para o exercício de 2024.
“Consolida o não cumprimento do acordo por mais dois anos”, disse Isac. “Vamos levar para a categoria, mas não será aprovada.”
Até a publicação dessa matéria, a reunião ainda não havia sida concluída. Outras matérias sobre o assunto serão publicadas em breve.
Fonte: Sindifisco Nacional
Link da Matéria